contato@mco.adv.br

Fale com um Advogado

Facebook

Youtube

Buscar

Registro de marca: entenda a importância desse procedimento

registro de marca

Muitos empreendedores não sabem a importância de fazer o registro de marca de seu produto ou serviço no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Eles acreditam que basta somente o registro da empresa ou do domínio do site para garantir o direito sobre seu nome.

Todavia, não é bem assim. Caso queiram fazer o registro, anos depois da empresa constituída, podem se deparar com outras organizações do mesmo ramo atuando com marcas similares ou idênticas. Isso pode ocasionar uma dor de cabeça, além de inviabilizar o registro (a depender do caso), tendo que se desfazer da marca.

Sendo assim, compreenda melhor o assunto no artigo abaixo. Boa leitura!

Entenda o conceito de marca

A marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como, certifica a conformidade com determinadas normas ou especificações técnicas. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor a eles.

Quando a marca está registrada garante ao seu titular o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica, pelo período de dez anos, a partir da data da concessão. O registro pode ser prorrogado por sucessivos períodos de dez anos. Ela pode ser:

  • nominativa: é aquela formada por palavras, neologismos e combinações de letras e números;
  • figurativa: constituída por desenho, imagem, ideograma, forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo, também palavras compostas por letras de alfabetos como hebraico, cirílico, árabe, etc;
  • mista: combina imagem e palavra;
  • tridimensional: pode ser considerada marca tridimensional a forma de um produto, quando é capaz de distingui-lo de outros produtos semelhantes.

Veja como fazer a consulta de marcas

É muito importante fazer a busca prévia das marcas já registradas no momento de desenvolvimento dela própria, pois permite você saiba se ela está disponível ou não. Evitando, desse modo, que se tenha um grande investimento em marketing e design para depois descobrir que não poderá usá-la.

Para fazer a consulta prévia, basta entrar no site no INPI e encontrar o campo “Faça uma busca”. É recomendável que um profissional faça essa pesquisa a fim de poder interpretar o que pode ou não impedir o registro da sua marca.

Registro de Marca: Conheça o passo a passo

Depois da pesquisa feita, comece o pedido de registro da sua marca apresentando os documentos de pessoa física e jurídica solicitados pelo INPI. Dessa forma, cadastre-se no site do Instituto e emita o Guia de Recolhimento da União, por meio do e-Marcas, e preencha o formulário online, classificando seus produtos ou serviços na categoria correta.

Fique atento a Revista da Propriedade Industrial (RPI) nos próximos 60 dias contados da publicação do pedido de registro, porque pode ocorrer uma oposição ao processo por alguém que entenda que seu pedido conflita com a própria marca.

Na hipótese de ocorrer todo processo sem questionamento, ao fim será publicado o deferimento do registro da marca. Acompanhe o processo consultando a Revista da Propriedade Industrial (RPI), que é publicada toda terça-feira. Quando for aprovado, quite a taxa relativa aos primeiros 10 anos de registro da sua marca e emita o certificado.

Lembre-se de que ele deve ser renovado a cada 10 anos.

Descubra a importância de ter o suporte profissional

Se você tiver a assessoria jurídica que preste esse serviço, não necessitará ficar preocupado com os trâmites porque o advogado especialista fará todo o procedimento e cuidará do registro de sua marca.

Por exemplo, veja o caso da Brookfield, que precisou mudar a marca de um empreendimento após ter feito o registro e ter sido concedido pelo INPI. Ela sofreu uma ação judicial porque outra empresa reconheceu similaridade entre “Condomínio Edifício Landmark Residence” e “Landmark Nações Unidas”, que é da Brookfield. Logo, as marcas estavam registradas em ramos diferentes, porém afins, sendo a primeira em gestão e consultoria para flats e a segunda em construção civil e loteamento.

Portanto, fazer o registro de marca é relevante para que sua empresa, produtos ou serviços tenham uma identificação nacional. Com isso, evita-se que outras organizações a usem ou registrem.

Quer mais conteúdos sobre assuntos relacionados? Siga-nos no Facebook e YouTube para que fique bem informado sobre as questões jurídicas de sua empresa.

Sem comentários

Sorry, the comment form is closed at this time.