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Contrato de Vesting: você sabe o que é? Saiba como usar

contrato de vesting

Você já ouviu falar em contrato de vesting? Esse termo é muito utilizado nos Estados Unidos, sendo um instrumento jurídico para empreendedores e, principalmente, para aqueles que tem uma startup, pois é um contrato utilizado por startups para alinhamento de interesses entre fundadores, advisors, colaborador-chave, tornando-se um instrumento de incentivo de longo prazo.

Assim, é uma das modalidades dos variados contratos societários existentes, mas que abrange diversas situações. Devido à sua relevância, neste texto, vamos explicar melhor como ele funciona, qual é a sua importância para startups e pequenas empresas e como utilizá-lo corretamente. Continue a leitura e confira!

O que é contrato de vesting e qual é a sua importância para as startups e pequenas empresas?

O contrato de vesting é relevante para as startups early stage, pois como elas têm poucos recursos financeiros, usam esse tipo de contrato para atrair e manter bons profissionais, mesmo que os salários não sejam altos.

No Brasil tornou-se comum utilizar o termo contrato de vesting ou stock options, contudo o contrato societário é a Opção de Compra de Participação Societária e nele é incluída a cláusula de vesting. Essa cláusula é basicamente um mecanismo de “vestir” gradualmente o beneficiário do contrato na medida em que cumpre os requisitos determinados na própria cláusula.

A principal finalidade do contrato de vesting é alinhar os interesses dos fundadores e da startup com o beneficiário, pois ele não se torna sócio imediato, mas sim dentro de um tempo determinado e sob certas condições, fazendo com que “pense como dono do negócio” também. Leia mais sobre como o vesting pode ser uma solução de talentos neste post!

É importante o empreender entender que a moeda mais cara que ele tem é o equity da startup. Dito isso, esse instrumento é utilizado justamente para conhecer a pessoa e saber se existe o fit e o alinhamento de interesse com a startup, portanto não deve ser usado de qualquer maneira.

Como ele funciona e quais são as suas principais características?

Será elaborado o contrato de Opção de Compra de Participação Societária na Startup, seja uma sociedade limitada ou sociedade anônima, no qual é incluída a cláusula de vesting com condições e/ou metas, bem como a cláusula de cliff.

Ambas cláusulas costumam andar em conjunto, pois o cliff significa basicamente “tempo de carência” para o beneficiário iniciar a aquisição das opções de compra da startup.

Outro ponto bastante importante e que poderá dar muita dor de cabeça se elaborado da maneira errada, é justamente a quantidade de participação societária que o beneficiário poderá comprar. Se mal redigida essa cláusula, poderá custar milhões de reais no futuro numa eventual fusão ou venda da startup.

Note que foi utilizada a palavra comprar acima. É isso mesmo. O beneficiário deverá desembolsar o valor caso queira exercer as opções de compra e efetivamente adquirir suas quotas ou ações. Há uma grande discussão com a Receita Federal a respeito da tributação desse instrumento, sendo igualmente importante observar o entendimento da fiscalização para evitar problemas.

Além de tais cláusulas, existem diversos assuntos extremamente importantes para o contrato, por exemplo, definir como será a rescisão na hipótese de saída desse beneficiário da startup, considerando cenários de saída amigável e não amigável.

Um exemplo de case de sucesso é da startup Singu do Tallis Gomes (fundador e ex-CEO da easy taxi), em que um dos sócios, tendo saído no período de cliff, reclamou na justiça o reconhecimento do vínculo trabalhista e o pagamento dos direitos referentes ao tempo que trabalhou na startup. A justiça entendeu que ocorreu apenas trocas de obrigações entre os sócios pertinentes na rotina da empresa, e não subordinação. Além disso, já que ele constava no Memorando como sócio, isso garantia sua participação social futura dentro do prazo de cliff e com as metas estabelecidas no vesting. Dessa forma, o reclamante foi entendido como efetivo sócio ao invés de colaborador.

É um exemplo bacana para entender a relevância de ter um advogado especialista em startup para auxiliar na redação e composição do contrato de vesting.

Quais são as boas práticas para aplicar contrato de vesting?

O contrato de vesting pode ser combinado livremente pelas partes, sem exigências maiores da legislação. Normalmente possui prazo total de 5 anos, sendo 12 meses de período de cliff. A participação societária é definida conforme o caso, sendo comum ter um equity pool em torno de 10% para alocar colaboradores importantes para o desenvolvimento da startup. Além disso, ter maneiras de rescisão adequadas para hipóteses de saídas amigáveis e não amigáveis também se constitui como boa prática de incentivo ao beneficiário. Por fim, ter bem elaborado um Acordo de Sócios é importante para tratar as regras do futuro sócio.

Agora que você já sabe o que é o contrato de vesting, qual é a sua finalidade, como ele funciona e quais são as suas boas práticas, poderá garantir um futuro mais consistente tanto para a sua startup, como para os profissionais que vão trabalhar nela.

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