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Como abrir uma startup: confira quais são os passos!

como abrir uma startup

O empreendedorismo tem se mostrado um modelo bastante promissor por atrair pessoas que buscam propósitos maiores de vida e vontade de inovar. Transformar uma ideia em realidade é um passo muito desafiador e pode gerar algumas dúvidas sobre as principais medidas jurídicas de como abrir uma startup no Brasil.

Esse modelo de negócio, que tem se popularizado bastante nos últimos anos, exige atenção sobre alguns aspectos particulares relacionados ao seu ecossistema. Por isso, as primeiras etapas precisam ser focadas em criar uma empresa que atende dores de determinadas pessoas, mas também estar atento à lei e nos órgãos de registro e fiscalização.

Para auxiliar pessoas que buscam entrar nesse mercado inovador, elaboramos este artigo com algumas dicas sobre os principais detalhes jurídicos do processo de abertura desse tipo empresarial. Confira!

Antes de abrir uma startup, defina o modelo de negócio

É o modelo de negócio que determina o modo pelo qual a startup vai ganhar dinheiro. Ele responde não apenas ao que a empresa pretende vender, mas também como esses produtos ou serviços serão oferecidos. Para definir o modelo de negócio, é importante pensar em como o produto ou a ideia se encaixa no mercado e compreender quem são os clientes e, principalmente, suas dores.

Normalmente o modelo de negócio é escalável, o que permite que a empresa aumente a faturamento rapidamente sem precisar elevar os custos na mesma proporção. Existem ferramentas de gestão de projetos e business design, como o Business Model Canvas e Value Proposition Canvas. Tais ferramentas facilitam a identificação dos primeiros desafios e dores dos clientes que serão enfrentados pela empresa e ajuda no planejamento do modelo de negócio.

Elabore um Memorando de Entendimento

Antes de abrir uma startup é fundamental elaborar um documento que vai definir as regras do projeto. Trata-se do Memorando de Entendimento (MOU, do inglês Memorandum of Understanding). Por meio dele, os futuros sócios fundadores se reúnem para deliberarem e elaborarem um acordo que contenha as principais informações para o bom andamento do projeto, e onde constam os direitos e obrigações de cada aspirante a sócio.

Embora as informações possam mudar com o tempo, o MoU é uma peça importante para solucionar eventuais conflitos iniciais e regras de como abrir uma startup. Vale ressaltar que ele é uma versão preliminar do Contrato Social e do Acordo de Sócios, mas não devem ser confundidos entre si.

Verifique a parte regulatória

Um ponto essencial de como abrir uma startup é saber se o modelo de negócio obedece às normas regulatórias do setor ou, ainda, se não viola nenhuma delas. Por isso, é importante conferir antes se há alguma norma a obedecer ou se não está descumprindo nenhuma lei ou norma existente. Realmente é importante dedicar tempo para implementar a sua ideia corretamente para evitar sofrimentos e problemas maiores no futuro.

Importante destacar que o país conta com muitos códigos regulatórios, além de diretrizes, jurisprudências e normas das agências regulatórias que precisam ser respeitadas. Pode ocorrer também de as agências reguladoras exigirem autorizações, licenças ou alvarás específicos para autorizar o funcionamento da sua startup (exemplo: fintechs e healthtechs). Caso o empreendedor não consiga atender a essas exigências, não poderá exercer a atividade da startup.

Como abrir uma startup: elabore o Contrato Social

O Contrato Social é o principal documento escrito de uma pessoa jurídica e funciona como uma certidão de nascimento, pois ele dá início formal a empresa. Ele regula as regras e resolve possíveis conflitos que possam surgir no futuro. Nele, devem constar algumas cláusulas específicas, como:

  • Denominação;
  • Sede;
  • Objeto social;
  • Duração da sociedade;
  • Capital social;
  • Administração;
  • Deliberações dos sócios;
  • Cessão de cotas;
  • Exclusão de sócios;
  • Demonstrações contábeis;
  • Sucessão;
  • Destinação de lucros, entre outros.

Vale lembrar que os modelos de contratos prontos podem ser arriscados para sua startup. Utilizar um formato inadequado pode gerar uma série de riscos e causar prejuízos financeiros. Por isso, é importante procurar a orientação de um advogado especializado em startups, que vai ajudar em como abrir uma startup.

Ao abrir uma startup, escolha o tipo societário adequado

Outro ponto fundamental na abertura de uma startup é escolher o tipo societário mais adequado. Existem alguns modelos de sociedades que são mais comuns no Brasil, como:

  • Empresário Individual (EI) — pessoa física que exerce a atividade da empresa de forma individual, como Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte;
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) — criada por um único sócio que atua como pessoa jurídica (hoje em desuso diante da nova modalidade de Sociedade Limitada Unipessoal originada pela Lei de Liberdade Econômica);
  • Sociedade Limitada — apresenta pluralidade de sócios;
  • Sociedade Anônima ou por Ações — o capital é dividido em ações que estabelecem as responsabilidades dos sócios.

É preciso pensar nas necessidades e singularidades da empresa para realizar a melhor escolha. Para isso, considere o objeto social, a quantidade de sócios, a proteção patrimonial e o regime tributário. A startup pode ser estruturada como empresa individual, caso tenha apenas um fundador, ou como sociedade empresária, caso tenha mais de um sócio.

No caso de pluralidade de sócios, uma das formas comuns de ajustar a responsabilidade pessoal deles é optar pela sociedade limitada.

Também será importante conhecer sobre os contrato societários existentes, principalmente o Acordo de Sócios e o Contrato de Vesting que são bem comuns quando de como abrir uma startup cujo função é para organização dos sócios e futuros investidores.

Como abrir uma startup: Defina o regimente tributário

O regime tributário determina quais normas regem o setor fiscal da empresa e quais impostos devem ser aplicados àquela pessoa jurídica. No Brasil, existem os seguintes tipos:

  • Microempreendedor Individual (MEI) — destinado aos empreendedores individuais;
  • Simples Nacional — aplicado à micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
  • Lucro Real — pode ser aplicado a qualquer empresa, mas é obrigatório àquelas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões;
  • Lucro Presumido — exige um limite de faturamento de até R$ 78 milhões ao ano;
  • Lucro Arbitrado — ocorre por iniciativa da Receita Federal quando não é possível verificar o desempenho financeiro da empresa.

De acordo com essas características, o regime mais frequentemente recomendado para startups iniciantes é o Simples Nacional, devido à carga tributária reduzida e o método de apuração simplificado. Contudo, essa não é uma regra.

Podem ocorrer situações em que a melhor opção seja pelo Lucro Real, ainda que a empresa esteja nos estágios iniciais de operação, pois, nesse modelo, é possível deduzir os gastos operacionais (lembrando que startup tem crescimento acelerado, ou seja, investe todo dinheiro possível), reduzindo o cálculo de tributos. Por isso, é necessário analisar com cuidado as possibilidades antes de decidir o regime tributário. Vale contratar um profissional para assessorar a empresa nessa etapa.

Tenha acordos de confidencialidade e não concorrência

A startup nasce a partir de uma ideia, que se configura como um ativo intelectual. É comum ouvir que ideias não valem nada, contudo com uma execução efetiva, poderá ser muito valiosa para a empresa (exemplo: caso do Facebook), portanto é preciso garantir que essa ideia permaneça protegida. Para evitar que isso aconteça, existem algumas medidas que podem ser aplicadas, como o acordo de confidencialidade.

Trata-se de um contrato celebrado para garantir o sigilo das informações que forem divulgadas entre as partes, normalmente possíveis futuros sócios, em que ambos concordam em manter a confidencialidade sobre todos os dados e documentos envolvidos no projeto. O acordo também garante os direitos de proteção aos titulares. Dessa forma, em caso de vazamento, o responsável deverá compensar os titulares dos direitos por perdas e danos.

Igualmente importante é o acordo de não concorrência, justamente utilizado entre os futuros ou recentes sócios para proteger a startup contra concorrência das próprias pessoas que desistiram de participar. Ou seja, aquele que desistir do projeto deve respeitar a solução desenvolvida, ficando proibido de criar um negócio semelhante que concorra com a startup utilizando as informações privilegiadas obtidas durante sua participação no negócio.

Abrir uma startup exige a observância de diversas regras jurídicas que podem ser bastante complexas para quem não é da área. Por isso, uma forma de garantir o cumprimento de todas as exigências legais é ter acompanhamento profissional em todas as etapas do processo. Se você busca uma orientação jurídica adequada, entre em contato e tire suas dúvidas. Somente com auxílio de uma boa assessoria, a empresa é aberta sobre uma base sólida que permitirá seu crescimento de forma saudável.

Gostou das dicas sobre como abrir uma startup? Agora que você aprendeu mais sobre os processos, entenda quando é indicado contratar uma consultoria jurídica!

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