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4 PONTOS JURÍDICOS PARA STARTUPS RECEBEREM INVESTIMENTOS

A maioria dos empreendedores sabe que um investidor anjo pode mudar o futuro de uma startup, já que o investimento, muitas vezes, é fundamental para que a empresa cresça e se consolide no mercado. Porém, antes de receber um investimento, é fundamental que a sua startup observe determinados pontos jurídicos, que vão desde a forma como os contratos são celebrados, até eventualmente realizar uma auditoria (due diligence),  para verificar a existência de contingências que podem prejudicar o desenvolvimento da empresa no futuro.

Quer saber mais sobre esses pontos jurídicos que podem blindar seu negócio? Então, não deixe de conferir 4 dicas de pré investimentos!

1. Escolha um bom modelo societário

Mais do que ter um MVP, um bom pitch e um excelente plano de negócios, sua startup deve contar com um bom modelo societário, que facilite a entrada de investidores sem onerar a sociedade.

A legislação determina uma série de diretrizes para cada tipo de empresa. Por isso, dependendo do modelo societário que você escolher para a sua startup, o processo de formalização, a responsabilidade dos sócios e até o regime tributário podem se diferenciar.

Para quem pretende ter investidores e negociar participações societárias, alguns modelos acabam sendo mais interessantes do que outros. É o caso das Sociedades Anônimas e das Sociedades em Conta de Participação, que limitam a responsabilidade dos sócios perante terceiros, por exemplo.

2. Atenção para o investidor anjo

Recentemente, foi editada a Lei Complementar nº 155/16 que trouxe algumas diretrizes específicas para o investidor anjo.

Segundo a lei, o aporte de investimento anjo não pode ser considerado como contribuição social ao capital da empresa. Em outras palavras, o investidor anjo não detém nenhuma participação societária ou é considerado sócio apenas porque realizou o investimento.

Na prática, isso significa que o investidor anjo não assume responsabilidades perante a sociedade, nem tampouco assume os riscos da startup como uma empresa.

Para não tornar o investimento algo de risco, a solução trazida pela lei é a formalização de um contrato de participação, com a finalidade de fomentar um projeto inovador. Nos termos da legislação, esse contrato não poderá ter um prazo de vigência superior a sete anos. No entanto, a remuneração pelos aportes conta com o limite de cinco anos.

Pela lei, o resgate de portes pelo investidor anjo também deve cumprir um prazo de dois anos, a fim de assegurar não apenas o investimento, como também a própria startup.

A elaboração do contrato de participação deve observar a estratégia da empresa antes de ser elaborado e a inclusão de determinadas cláusulas também podem ser interessantes. Por isso, o ideal é contar com uma boa assessoria jurídica na hora de elaborar o documento e incluir cláusulas estratégicas que protejam sua startup.

3. Promova auditorias

A auditoria de compliance ou due diligence ainda é incomum entre as startups. Porém, ela serve para identificar eventuais irregularidades ou o descumprimento da legislação que podem causar problemas para a startup no futuro.

Ao realizar uma auditora o empreendedor está antecipando eventuais questões jurídicas que podem trazer problemas sérios ou mesmo prejuízos ao negócio.

4. Tenha acordos de Memorando de Entendimentos (MOU)

Por lidarem com inovação e riscos, é muito importante estabelecer acordos prévios antes de formalizar parcerias, um investimento ou até o fornecimento, como forma de proteger o negócio.

Antes mesmo de entrar em fase de negociação, é fundamental estabelece um Memorando de Entendimentos (MOU), visando proteger aspectos confidenciais do negócio e a própria negociação em si.

Um MOU tem como principal finalidade formalizar as conversas e tratativas entre os sócios e os investidores, parceiros ou fornecedores para fixar as bases de uma futura relação.

Para fazer um MOU estratégico, é essencial estabelecer cláusulas que criem efeitos vinculantes e estejam alinhadas com o objetivo do negócio e sua proteção. Por isso, assim como no caso dos contratos, ter o auxílio de uma assessoria jurídica é fundamental.

Estes são alguns dos pontos jurídicos fundamentais que uma startup deve observar antes mesmo de receber um investimento. Porém, não são os únicos. Conhecer cláusulas específicas e até discutir a estratégia dos contratos com um advogado especializado também podem fazer toda a diferença na hora de blindar o negócio e garantir  um investimento mais seguro.

Gostou dessas dicas pré investimentos? Tem dúvidas sobre como proteger sua startup antes de buscar investimentos? Deixe seus comentários abaixo.

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