contato@mco.adv.br

Fale com um Advogado

Facebook

Youtube

Buscar
 

Propriedade Intelectual

MCO > Atuação > Propriedade Intelectual

Implementamos soluções jurídicas para proteger os direitos relativos à propriedade industrial e autoral, garantindo que a sua empresa ou startup explore economicamente suas inovações tecnológicas, mediante concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; concessão de registro de desenho industrial; concessão de registro de marca, concessão de registro de software, dentre outros.

Quatro são os bens imateriais protegidos pelo direito industrial: a patente de invenção, a de modelo de utilidade, o registro de desenho industrial e a de marca. O empresário titular desses bens tem o direito de explorar economicamente o objeto correspondente, com inteira exclusividade. Para que uma empresa explore o bem industrial, é necessário submetê-lo a autorização ou licença concedidos pelo Estado, por intermédio de uma autarquia federal denominada Instituto Nacional  da Propriedade Industrial – INPI.

Registro de Marca

A marca é o sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica produtos e serviços. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica.  

Solicite um Orçamento

Patente

Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.

Invenção: são produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial.

Modelo de Utilidade: modelo de utilidade é o objeto de uso prático suscetível de aplicação industrial, com novo formato de que resulta melhores condições de uso ou fabricação.

Solicite um Orçamento
Desenho Industrial Título de Propriedade

Desenho Industrial

É um título de propriedade temporário concedido pelo Estado, por força de lei ao autor, para que este exclua terceiros, durante o prazo de vigência do registro, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, etc.

Solicite um Orçamento

Software

É a transmissão de um conjunto organizado de instruções indispensáveis ao tratamento eletrônico de informações, em linguagem natural ou codificada. Os direitos de seu criador são tutelados pelo direito autoral e não se confundem com os direitos do inventor.

Solicite um Orçamento

Você tem alguma dúvida? Fale com um advogado online.

Fale Conosco

Consulte um advogado



Atuação Jurídica

O que fazemos de melhor

  • ELABORAÇÃO DE CONTRATOS
  • PROPRIEDADE INTELECTUAL
  • ESTRUTURAÇÃO EMPRESARIAL
  • COMPLIANCE
Como proteger uma invenção ou criação industrializável?
a

A patente é o instrumento correto para isso. Portanto, é necessário depositar um pedido junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, o qual, depois de devidamente analisado, poderá se tornar uma patente, com validade em todo o território nacional.

Quais os direitos conferidos ao titular da Patente?
a

O titular da Patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, colocar à venda, usar, importar produto objeto da patente ou processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado. Terceiros podem fazer uso da invenção somente com a permissão do titular (licença).

Quais cuidados tomar antes de efetuar o depósito da marca?
a

Apesar da busca prévia de marca não ser obrigatória, é aconselhável ao interessado realizá-la antes de efetuar o depósito, na classe (atividade) que pretende registrar seu produto ou serviço, para verificar se já existe marca anteriormente depositada ou registrada.

Quais são os direitos e deveres do titular de uma marca?
a

A marca registrada garante a propriedade e o uso exclusivo em todo o território nacional por dez anos. O titular deve mantê-la em uso e prorrogá-la de dez em dez anos.

O que é direito do usuário anterior?
a

Toda pessoa que, de boa-fé, usava no País, há pelo menos seis meses, marca idêntica ou semelhante, para a mesma atividade ou atividades afins, pode reivindicar o direito de precedência ao registro.

Qual é a importância do registro de programa de computador?
a

Apesar de não ser obrigatório por lei, o registro de programa de computador é fundamental para comprovar a autoria de seu desenvolvimento e se tornou um requisito para participar de licitações governamentais. A validade do direito é de 50 anos a partir do dia 1° de janeiro do ano subsequente à sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.